Termos e Condições

Os presentes termos regulam a utilização deste site e as condições gerais dos serviços prestados pela Barbearia Azulejo. Ao utilizar o site, aceita estes termos.

1. Identificação do prestador

Em cumprimento do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro (comércio eletrónico), e do artigo 171.º do Código das Sociedades Comerciais:

• Firma: Azulejo Barbearia, Unipessoal Lda.
• Nome comercial: Barbearia Azulejo
• Sede e estabelecimento: Rua dos Fanqueiros, 120, 1100-232 Lisboa
• NIPC / Matrícula: 515 123 456, na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa
• Capital social: 5.000,00 €
• CAE: 96021 – Salões de cabeleireiro
• Contactos: ola@barbeariaazulejo.pt · 213 456 789 (Chamada para a rede fixa nacional)

2. Preços

Os preços apresentados no site são expressos em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor, conforme o Decreto-Lei n.º 138/90, de 26 de abril. A tabela de preços está igualmente afixada no estabelecimento. Em caso de divergência, prevalece o preço afixado no local no momento da prestação do serviço. Os preços podem ser alterados sem aviso prévio, sem prejuízo de marcações já confirmadas.

3. Marcações, atrasos e cancelamentos

• As marcações são feitas por telefone ou presencialmente.
• Pedimos que eventuais cancelamentos sejam comunicados com pelo menos 2 horas de antecedência.
• Atrasos superiores a 15 minutos podem implicar o reagendamento do serviço.
• O formulário do site destina-se a pedidos de informação e não constitui marcação confirmada.

4. Propriedade intelectual

Os textos, fotografias, logótipo e restantes conteúdos deste site são propriedade da Azulejo Barbearia, Unipessoal Lda. ou utilizados com autorização, estando protegidos pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos. Não é permitida a sua reprodução sem autorização prévia.

5. Responsabilidade

Procuramos manter a informação do site correta e atualizada, mas não garantimos a ausência de erros ou interrupções. O site pode conter ligações para sites de terceiros, sobre cujo conteúdo não temos controlo nem responsabilidade.

6. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é regulado pela nossa Política de Privacidade e pela Política de Cookies.

7. Livro de Reclamações

Nos termos do Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 74/2017, de 21 de junho, dispomos de Livro de Reclamações em formato físico no estabelecimento e em formato eletrónico, disponível em www.livroreclamacoes.pt.

8. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

Em cumprimento da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, informamos que, em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL):

• CACCL – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
  Rua dos Douradores, 116, 2.º, 1100-207 Lisboa
  www.centroarbitragemlisboa.pt/

Mais informações sobre as entidades de RAL disponíveis podem ser consultadas no Portal do Consumidor.

9. Lei aplicável e foro

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio é competente o foro da comarca de Lisboa, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis aos consumidores e do recurso às entidades de RAL indicadas acima.